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Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

Bem-vindo à Academia Digital Avançada. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização de nossa plataforma educacional, cursos, conteúdos e serviços relacionados. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, inscrever-se em um curso ou utilizar qualquer parte de nossos serviços, você confirma que:

  • Leu e compreendeu estes Termos de Uso
  • Concorda em cumprir todas as regras e condições estabelecidas
  • Tem pelo menos 16 anos de idade ou possui consentimento dos pais/responsáveis
  • Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos

Se você não concorda com estes Termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Academia Digital Avançada oferece:

  • Cursos online em diversas áreas (marketing digital, programação, design, idiomas, etc.)
  • Conteúdo educacional (vídeo-aulas, materiais de leitura, exercícios)
  • Ferramentas interativas de aprendizagem
  • Fóruns de discussão e comunidades de alunos
  • Certificados de conclusão
  • Suporte ao aluno

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento.

3. Registro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar certos recursos, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
  • Todas as atividades que ocorram em sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Atualizar suas informações pessoais quando necessário

3.2 Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Criar múltiplas contas para o mesmo indivíduo
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
  • Usar a conta para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados

4. Inscrição em Cursos e Pagamentos

4.1 Inscrição

Ao inscrever-se em um curso, você concorda em pagar o valor indicado no momento da inscrição. Os valores podem variar e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

4.2 Formas de Pagamento

Aceitamos diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito, débito e transferências bancárias. Ao fornecer informações de pagamento, você garante que tem autorização para usar o método selecionado.

4.3 Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 dias:

  • Você pode solicitar reembolso completo dentro de 7 dias após a inscrição
  • Após este período, não há reembolsos, exceto conforme exigido por lei
  • O reembolso será processado no método de pagamento original em até 14 dias úteis
  • Para solicitar reembolso, entre em contato com info@academiadigital.pt

4.4 Renovações Automáticas

Alguns serviços podem ser oferecidos com renovação automática. Você será notificado antes de cada renovação e pode cancelar a qualquer momento através de sua conta.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Academia

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, imagens, gráficos, logotipos, código) é propriedade da Academia Digital Avançada ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença de Uso

Ao inscrever-se em um curso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Acessar e visualizar o conteúdo do curso
  • Baixar materiais para uso pessoal e não comercial
  • Participar de atividades e avaliações

5.3 Restrições

Você NÃO pode:

  • Copiar, distribuir ou compartilhar o conteúdo dos cursos
  • Gravar, fazer download ou reproduzir vídeo-aulas (exceto quando permitido)
  • Vender, alugar ou sublicenciar o acesso aos cursos
  • Modificar, traduzir ou criar obras derivadas do conteúdo
  • Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa
  • Remover avisos de propriedade intelectual

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

6.1 Envio de Conteúdo

Você pode enviar perguntas, comentários, reviews e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário"). Ao fazer isso, você:

  • Garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo
  • Concede-nos licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, modificar e exibir seu conteúdo
  • Concorda que seu conteúdo não viola direitos de terceiros

6.2 Padrões de Conduta

Seu conteúdo não deve:

  • Ser ilegal, ofensivo, difamatório ou obsceno
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Conter vírus ou código malicioso
  • Promover spam ou atividades comerciais não autorizadas
  • Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras.

7. Certificados

Certificados de conclusão são emitidos quando você:

  • Completa todas as aulas do curso
  • Realiza todas as atividades práticas
  • Obtém nota mínima de 70% nas avaliações

Os certificados são digitais, verificáveis e indicam que você completou o curso com sucesso. Não são diplomas acadêmicos ou certificações profissionais oficiais.

8. Rescisão

8.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou contatando-nos.

8.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

  • Violar estes Termos de Uso
  • Usar os serviços de forma fraudulenta ou ilegal
  • Compartilhar credenciais de acesso
  • Tentar prejudicar a plataforma ou outros usuários

Em caso de rescisão, você perde o acesso aos cursos sem direito a reembolso.

9. Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que:

  • Os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
  • O conteúdo é sempre preciso ou atualizado
  • Defeitos serão corrigidos
  • A plataforma está livre de vírus ou componentes prejudiciais

Seu uso dos serviços é por sua conta e risco.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Academia Digital Avançada não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades
  • Danos resultantes de uso ou incapacidade de usar os serviços
  • Conteúdo de terceiros ou links externos

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Academia Digital Avançada de quaisquer reivindicações, perdas ou danos resultantes de:

  • Seu uso dos serviços
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você enviar

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou aviso na plataforma. Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Academia Digital Avançada.

14.2 Separabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos ou obrigações. Podemos ceder nossos direitos a terceiros.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

Academia Digital Avançada
Rua do Carmo 28
Lisboa, Portugal
Email: info@academiadigital.pt
Telefone: +351 912 457 832

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